Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet


TERMO DE USO xxx

BRAILTON A DA SILVA REDES DE TELECOMUNICACOES - ME , com sede na RUA NOSSA SENHORA DO DESTERRO,71B GUADALAJARA PAUDALHO-PE

Cep:55825-000, inscrito no CNPJ sob Nº13.510.370/0001-10, doravante designada simplesmente CONTRATADA e

seu nome residente à seu endereco seu bairro sua cidade-seu estado CPFxxx RGxxx F:xxx xxx doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente "contrato de prestação de serviços" identificado também na página de cadastro eletrônico da TECLENET, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1.1 Durante o prazo deste contrato, a contratada colocará à disposição do Contratante os serviços abaixo descritos:
1.2 Prestar serviço de acesso a internet banda larga. Com banda de acesso plano escolhido e os equipamentos necessários para entrega do sinal da
conexão de banda larga para que o serviço funcione ininterruptamente 24 horas por dia
, segundo a cláusula 2.0, durante o período vigente do contrato.
1.3 Será cobrado um valor fixo mensal de R$ xxx
1.4 Suporte técnico por telefone em horário comercial, através dos seguintes números e endereço eletrônico.
Suporte: Fone: (81) 98214-4793Vivo   99803-1277Tim Email – teclenetsi@hotmail.com / teclenetadm@gmail.com ou pelo site www.teclenet.com.br, fale conosco.
1.5 A TECLENET deverá prestar os serviços descritos no presente contrato, entregando-os nos prazos e condições estabelecidas.
1.6 Em caso de interrupção do serviço a TECLENET tem um prazo de 24 a 48 horas úteis para solucionar um problema a contar da abertura do chamado.
1.7 Em caso de desconfiguração do roteador a TECLENET tem um prazo de 24 a 96 horas úteis
1.8 Em caso de chamados improdutivos que venha a interromper o serviço devido a configurações inadequadas, erros de operação do usuário, danos causados por terceiros, ou que descaracterize a padronização de montagem da infraestrutura original será cobrado uma taxa de R$ 25,00.
1.9 Referentes as subcláusulas 1.6 e 1.7, o atendimento será realizado dentro do horário comercial, conforme abertura de chamado. O atendimento do chamado se refere aos seguintes tipos de suporte:
presencial, remoto e por telefone, sendo realizado dentro do prazo.

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 Para que os serviços mencionados na cláusula 1.2 acima possam ser prestados pela TECLENET, e o cliente possa usufruir dos mesmos, o cliente deverá ter disponível os requisitos abaixo especificados;
2.2 Um equipamento que funcionará como “gateway” para recebimento do sinal de banda larga mediante protocolo TCP/IP em conexão RJ45, (roteador, computador com duas ou mais placas de rede, ou um dispositivo dedicado) em condições perfeitas de funcionamento.
2.3 O usuário deverá autorizar a visita previamente agendada pela TECLENET e/ou de representante por ela indicado, sempre que, para a adequação dos equipamentos instalados pela contratada aos padrões técnicos mais atualizados, sempre que sua substituição se faça necessária, a critério da contratada, sempre supervisionado por profissional indicado pela contratante.
2.4 A contratante, será responsabilizada e assumirá os custos financeiros por perda dano ou furto de qualquer um dos equipamentos, instalados pela contratada nas dependências da contratante.
2.5 O contratante será responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar, de qualquer forma, endereços de máquinas, IP (Internet Protocolo) de rede, indicados pelos técnicos da contratada e que coloque em risco a autenticidade, integridade ou sigilo das informações ou dados da contratada ou de terceiros.
2.6 Toda alteração de velocidade em caso de aumento da banda contratado pode ser realizado imediatamente renovando assim os termo do contrato.
2.7 Toda alteração de velocidade em caso de diminuição da banda contratado só pode ser realizado após 3 meses da última alteração feita renovando assim os termo do contrato.
2.8 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:
a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;
b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;
c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;
d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;
e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e
f) casos fortuitos ou força maior.
g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.

3. LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

3.1 Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.
3.2 O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.
3.3 O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.
3.4 Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.

4. TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA 

4.1 A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até o computador do CONTRATANTE.
4.2 O fechamento da fatura se dará do dia dia vencimento à dia vencimento de cada mês.
4.3 O pagamento referente ao mês (período) utilizado deverá ser efetuado no dia dia vencimento do mês em vigência ao fechamento da fatura.
4.4 Taxa de ativação (  )com cabo ou(  ) via rádio, no valor à vista de R$______,_____(___________________________________________________) (  )Com WiFi   (  )Sem WiFi
Equipamentos citados na subcláusula 4.5 em forma de COMODATO (  ) SIM (  ) NÃO.
4.5 TECLENET removerá todo equipamento ou material usados em regime de comodato para instalação e ativação do serviço quando houver quebra de contrato por uma das partes ou término do mesmo, como os roteadores wireless(WiFi), óptico, ONU/ONT FXS FIBERHOME, MODEM ADSL e WISP(AP outdoor) a ela pertencente, bem como outros materiais e equipamentos.

5. PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 O pagamento deverá ser efetuado todo mês, após o recebimento da fatura dos serviços, pagamentos não realizados até o vencimento estarão sujeitos a multa de 2% (dois porcento) e a juros de mora de 0,33 % ao dia. Após 10 (deis) dias do vencimento serão passíveis protesto em cartório, e envio do nome do contratante aos serviços de proteção ao crédito.
5.2 Transcorridos 10 ( dez ) dias sem o pagamento dos serviços, a TECLENET poderá proceder a suspensão dos serviços. Após 30 dias do vencimento a empresa estará autorizada a retirar todos os equipamentos por ela instalados. 
* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.
5.3 O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
5.4 Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.
5.5 O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado multa de 2% (dois por cento), correção monetária pela variação do I.G.P.-M e juros de mora de 0,33% ao dia sobre o valor da mensalidade em atraso.
5.6 O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.
5.7 Em caso de mudança de local da antena ou de endereço, sera denominado uma taxa de instalação da mesma no novo local ou endereço, tera um custo adicional no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) pago no ato da nova instalação.
5.8 É garantido que o serviço estará em funcionamento pleno em 94% do tempo de uso, para um período de 30 dias. Com garantia mínima de banda contratada de 40%.
5.9 A garantia de upload será de 10% correspondente a velocidade de download.

6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:
a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;
b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;
d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;
e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.
g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.
6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.
6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção(¹), terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.
6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

(1) Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.

7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.
7.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

8.1 - O presente contrato é celebrado pelo prazo de 12 (Doze meses), tornando-se por prazo indeterminado após o transcurso do referido período, salvo se quaisquer das partes, contratante ou contratada, se opuser à continuidade do mesmo.
8.2O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A solicitação de cancelamento dentro do prazo de carência, ou seja, nos 12 ( doze meses), incidirá uma multa rescisória de 50% sobre os valores das mensalidades vincendas. Após cumprirem o prazo de carência, tanto a contratada como a contratante estarão isentas da referida multa.
8.3 - Após ter sido cumprido o prazo carência, não havendo renovação contratual os equipamentos instalados, citados na subcláusula 4.5, serão removidos pela contratada, apenas em caso de comodato especificado na subcláusula 4.4.

9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

9.1 - O contratante será responsável pelo uso dos serviços providos pela TECLENET e pela fiel observância de todas as leis, decretos e regulamentos aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade publicadas.
9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
9.3 - Quaisquer modificações ou alterações no presente contrato só serão realizadas mediante a celebração de um aditivo contratual.
9.4 - Todas as alterações às condições do presente contrato apenas poderão ser alterados mediante a celebração de um termo aditivo entre as partes ora contratantes, o qual constituirá aditamento ao presente instrumento.
9.5 - Os termos e condições deste contrato obrigam as partes, seus representantes legais, herdeiros, sucessores ou ainda novos proprietários, a qualquer título.

PAUDALHO, Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018

      CONTRATANTE: Titular                                                CONTRATADA:

ASS:_____________________________________

 ASS:_____________________________________

NOME: seu nome

CPF/CNPJ: xxx

TESTEMUNHAS:

Ass :____________________________________

CPF:______________________________________

BRAILTON A DA SILVA REDES DE TELECOMUNICACOES - ME

CNPJ:13.510.370/0001-10

TESTEMUNHAS:

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